A Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc) vai apurar se houve irregularidades disciplinares por parte dos agentes penitenciários nas rebeliões ocorridas em presídios de Natal e Parnamirim, na região Metropolitana, durante o final de semana passado. A instauração da sindicância foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (3). A categoria está em greve desde o sábado (31).
Na publicação, o secretário da pasta, Júlio César de Queiroz, confirma que houve descumprimento da decisão judicial que decretou a ilegalidade da greve dos agentes. “Eles dizem que fizeram 'operação padrão', mas o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que ações como esta são sim consideradas greve”, argumentou o secretário.
No sábado (31), apenados do Presídio Estadual de Parnamirim (PEP) iniciaram uma rebelião na unidade, que posteriormente foi controlada. No domingo (1), foi o Presídio Provisório Professor Raimundo Nonato Fernandes, na zona Norte da capital, que foi alvo de motim.
Após os agentes penitenciários iniciarem operação padrão, a alimentos e produtos de higiene levados pelos familiares dos presos não foram autorizados a entrar na unidade, o que deu início à confusão. Foi necessária a intervenção do Grupo de Operações Especiais (GOE) para pôr fim à rebelião.
Negociações
O Governo do Estado afirma que não vai atender os pedidos do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (Sindasp) com relação ao aumento salarial. De acordo com o secretário da Sejuc, Júlio César de Queiroz, a proposta está fora da realidade atual do Executivo.
A contraproposta do Governo contempla a criação de um cronograma para discussão dos pontos propostos pelo Sindicato e o aumento das diárias operacionais dos agentes. “Reconhecemos que é deficitária”. Segundo Júlio César, o valor pago atualmente é de R$ 50 e aumentaria para R$ 80 e em seguida para R$ 100.
O Sindasp reivindica o envio do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração e o Estatuto para deliberação da Assembleia Legislativa.
Fonte: G1
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