Controladoria-Geral da União lança índice que
permite refletir sobre o cenário de acesso à informação em todo o Brasil.
Em comemoração aos três anos de vigência da
Lei de Acesso à Informação, no dia 16 de maio, a Controladoria-Geral da União
(CGU) lançou, na manhã desta sexta-feira, em Brasília, índice que mede a
transparência pública em estados e municípios brasileiros. É a Escala Brasil
Transparente (EBT), metodologia criada pela Controladoria para avaliar o grau de
cumprimento às normas de Lei de Acesso (Lei 12.527/2011).
No Rio Grande do Norte, o Poder Executivo de
quinze cidades (9% do total de municípios) passou pela avaliação de
transparência. A capital, Natal, ficou com nota 7,64 e Passagem alcançou 2,50,
enquanto treze cidades tiveram nota zero.
A nota do Estado (resultado da avaliação do índice de transparência do
Poder Executivo estadual, sem influência do resultado dos municípios) foi zero.
O Rio Grande do Norte está ao lado do Amapá, nas duas últimas posições do
ranking nacional.
No total, foram analisados 492 municípios com
até 50 mil habitantes, incluindo todas capitais, além dos 26 estados e do
Distrito Federal. Todos os entes avaliados receberam uma nota de 0 a 10 pontos,
calculada pela soma de dois critérios: regulamentação da Lei de Acesso (25%) e
efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%). A ideia
da metodologia é refletir sobre o cenário de transparência em todo o Brasil.
A criação de uma nota gerou um ranking dos
entes avaliados. Segundo a escala, os estados do Ceará e de São Paulo são os
mais transparentes do país, ambos com nota máxima. Eles são seguidos do Paraná,
de Sergipe, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, com notas 9,72; 9,31;
9,17 e 9,17, respectivamente. Em contrapartida, Amapá e Rio Grande do Norte
figuram no final da lista com notas zero.
Em âmbito municipal, Apiúna (SC) e São Paulo
(SP) receberam nota dez. Contudo, 63% dos municípios avaliados tiraram nota
zero e cerca de 23%, entre um e dois. Apenas sete municípios, tiraram notas
entre nove e dez (1,4%), sendo cinco da região Sul. No caso das capitais, os
três mais transparentes foram São Paulo (SP), Curitiba (PR) e Brasília (DF),
com notas 10; 9,31; e 8,89, respectivamente. Macapá (PA), Porto Velho (RO) e
São Luís (MA) não pontuaram.
Os entes que tiraram nota baixa e tiverem
dificuldades na implementação da Lei de Acesso podem entrar em contato com a
Controladoria para pedir auxílio ao órgão pelo Programa Brasil Transparente.
Criado em 2013, o programa ajuda estados e municípios na aplicação de medidas
de transparência, a partir de capacitações, distribuição de material, apoio no
desenvolvimento dos Portais da Transparência locais e cessão do código-fonte do
Serviço Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).
Com o resultado da EBT, a CGU visa aprofundar
o monitoramento da transparência pública e gerar um acompanhamento das ações
realizadas por estados e municípios. Ainda no 2º semestre deste ano, a
Controladoria pretende realizar nova avaliação da EBT. A expectativa é ampliar
a amostra e também permitir a inscrição para os municípios que queiram ser
avaliados pela CGU.
Assessoria de Comunicação Social da CGU via O Mural de Riacho da Cruz
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