Decreto publicado na edição de hoje (14) do Diário Oficial da União restringe
o uso de carros oficiais por autoridades do governo e viagens em
primeira classe. A medida tem a finalidade de reduzir gastos públicos e
faz parte das ações de melhoria da gestão, anunciadas pela presidente
Dilma Rousseff no começo de outubro. As regras valem para a
administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
O decreto limita o uso de carro oficial de representação, de uso
exclusivo, à presidente da República, ao vice-presidente, ministros,
comandantes da Forças Armadas e ex-presidentes da República. Para os
demais cargos, a regra é o uso compartilhado de veículos oficiais.
Antes, tinham direito a carro exclusivo os dirigentes de autarquias e
fundações da administração pública federal, chefes de gabinete e
dirigentes de órgãos federais nos estados, entre outros cargos.
“[Essa medida] destina-se à otimização do uso da frota, no âmbito dos
órgãos e das entidades da administração pública federal, de modo que os
veículos sejam organizados para utilização integrada pelas referidas
autoridades”, prevê o decreto. O documento também proíbe o uso de carro
oficial para ir a locais de embarque e desembarque de viagens a serviço
quando o servidor receber verba de deslocamento para custear esses
trechos.
Primeira classe
Para as passagens aéreas de viagens a serviço nacional e
internacional, o decreto limita a emissão de bilhetes na primeira classe
à presidente e ao vice-presidente da República. Ministros, secretários
de Estado e comandantes das Forças Armadas, que antes detinham o
direito, agora voarão de classe executiva.
Aos demais cargos, a regra é a compra de passagens na classe
econômica, inclusive para os titulares de representações diplomáticas
brasileiras, presidentes de estatais, oficiais-generais e outras
categorias que antes tinham direito a voar na classe executiva.
As regras entram em vigor imediatamente, e o texto prevê que o
Ministério do Planejamento pode tomar medidas complementares para
garantir o cumprimento do decreto.
Fonte: No Minuto
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