A Justiça Federal no Rio Grande do Norte, da 8ª Vara Federal de Mossoró,
condenou o ex-prefeito de Janduís, Cássio Targino de Medeiros, a 4 ano
de prisão por desvio de recursos públicos repassados ao Município pelo
Ministério dos Esportes.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), com
vontades livres e conscientes, o ex-prefeito desviou, em proveito
próprio ou de terceiros, verbas públicas federais oriundas do Contrato
de Repasse nº 0159811-56/2003 celebrado entre o Ministério dos Esportes,
por intermédio da Caixa Econômica Federal, com o Município de
Janduís/RN, cujo objeto era a construção e equipamento de um ginásio
poliesportivo para atendimento de comunidades carentes.
A quebra do sigilo bancário identificou que houve transferências três
dias depois da liberação do pagamento da 1ª medição do contrato, de
dinheiro da conta da empresa para a conta do ex-prefeito.
Os Valores desviados na época foram R$ 23.359,00 (vinte e três mil,
trezentos e cinquenta e nove reais. Diante de tais circunstancias o Juiz
Federal Orlan Donato Rocha, condenou o réu a uma pena-base em 4
(quatro) anos de reclusão e 60 (sessenta) dias-multa pela prática do
crime tipificado no art. 1º, inciso I, § 1º do Decreto-Lei nº 201/67.
Fonte: Icem Caraúbas
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