Sede da 4ª DRPC em Pau dos Ferros.
A cidade de Pau dos Ferros viveu um fim de semana atípico de medo e insegurança. Tudo isso em razão da atitude do Comandante Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte de retirar os oito Policiais militares que prestavam serviço à 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil (DRPC), na última sexta-feira (10).
Diante disso, o Delegado Regional, Dr. Inácio Rodrigues, obrigou-se a fechar a 4ª Delegacia de Polícia, no período noturno e finais de semana, já que ficou com um reduzidíssimo contingente de 3 (três) policiais civis.
No entanto, a situação foi revertida graças ao ajuizamento de uma Ação Popular com pedido Liminar impetrada pela advogada, Gilberlândia Morais.
Preocupada com a questão que ganhou contornos em toda a imprensa regional e aterrorizou a sociedade, a advogada alegou em sua Peça Inicial que "as ofensas, por parte do ato do Comandante da PM, aos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que regem a questão da proteção do patrimônio público revelam não só interesse popular em coibir o abuso, mas também o interesse das próprias polícias, na condição de sujeitos também a mercê da insegurança, daí o cabimento da Ação Popular".
Nesse sentido, Dr. Rivaldo Pereira Neto, Juiz de Direito Plantonista, deferiu a liminar no sábado (12) sob o argumento de que embora as policiais civis e militares tenham funções distintas, são parte integrante de um mesmo sistema, o de segurança pública, previsto no mesmo art. 144 da CF/88, de forma que eventual desvio de função de 08 policiais militares implica em prejuízo bem inferior do que simplesmente o fechamento de uma estratégica Delegacia Regional do porte de Pau dos Ferros.
Advogada Gilberlândia Morais.
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