MP investigará municípios que não instalaram portais

A Escola de Contas vai promover, no mês de junho, um treinamento entre os prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais para capacitação técnica sobre Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A confirmação foi feita pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves. Além disso, também será detalhada a agenda de obrigações dos órgãos municipais junto ao TCE, com destaque para o sistema de controle interno.

O RPPS foi objeto de acordo de cooperação técnica entre os Tribunais de Contas, através da Atricon e Instituto Rui Barbosa, e o Ministério da Previdência Social. O termo de compromisso foi assinado durante o Encontro Nacional dos Tribunais de Contas dos Estados realizado no Auditório do Conselho Federal de Contabilidade, em Brasília (DF).

Paulo Roberto explica que a intenção dos órgãos de controle externo é o “controle e a supervisão da gestão e do patrimônio dos RPPS dos municípios e Estados”.  Hoje há uma demanda crescente nos municípios para implantação dos Regimes Próprios de Previdências Social (RPPS) e o TCE tem o dever de fiscalizar esse patrimônio e os recursos. “Nós vamos intensificar essa atribuição do TCE”, disse.

Para se ter um ideia do volume de recursos envolvidos, o Ministério da Previdência informa que existem no País quase 2 mil municípios com Regimes Próprios de Previdência Social. Juntos, respondem pela aposentadoria e pensão de cerca de 10 milhões de servidores públicos federais, estaduais e municipais e movimentam algo em torno de R$ 162 bilhões.  “Os recursos somavam R$ 19 bilhões em 2004 e em 2012 os valores chegaram aos R$ 162 bilhões”, informou o presidente do TCE-RN.

Fonte: Serrinha de Fato