Foi aprovado por unanimidade pelo Poder Legislativo Municipal o Projeto de Lei, de autoria do vereador Reikson Brasil, referente a prorrogação da licença maternidade de 4 meses para seis meses.
A aprovação ocorreu na última sexta-feira, 24 de maio de 2013, na sala das sessões vereador Francisco Oliveira da Silva da 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaú.
A reunião que teve início por volta das 17:20h com a leitura das atas das reuniões anteriores, ordinária e extraordinária, respectivamente, após o colhimento das assinaturas dos vereadores, não comparecendo a sessão apenas o vereador Alex Brasil, foi lido o Oficio encaminhado ao Secretário de Administração e Finanças, Marcos Moreira de Morais, que recusou-se receber o mesmo.
Logo após, foi pedido dispensa da leitura do projeto, sendo feita apenas a leitura do relatório referente ao Projeto de Lei nº 002/2013 de iniciativa do legislativo de autoria do vereador Reikson Brasil, que tem como fim específico a prorrogação da licença maternidade no âmbito do município de Itaú seguindo a orientação da Lei Federal 11.770/2008, determinando a extensão do prazo da licença maternidade de 4 meses para 6 meses, em razão da orientação nacional determinada pela Lei 11.770/2008, estendendo o benefício para as pessoas que adotarem crianças obedecendo no entanto, uma regra de idade para concessão da prorrogação conforme regras do projeto de lei. Regulamentando ainda que além das servidoras da administração direta ou indireta serão agraciadas com extensão as mulheres que exercerem cargos comissionados ou funções gratificadas. Determinando ainda que as servidoras agraciadas com a prorrogação não poderão exceder outra atividade remunerada, ou manter a criança em creches ou outra organização de forma que se ocorrer tal situação, a servidora perderá a prorrogação do benefício recebido.
Ainda de acordo com o projeto, as despesas orçamentárias para implantação do projeto, serão por conta do município, podendo ser implementadas se necessário.
O Projeto de Lei apresentado tem origem na Lei Federal 11.770/2008 de autoria da Senadora Patrícia Saboia. A lei determina que no âmbito dos órgãos federal houvesse a prorrogação da licença maternidade como forma de maior proteção para as crianças, que amamentadas até os seis meses tem um poder de imunização muito maior para o enfrentamento de doenças.
Entretanto, a Lei que fora sancionada aproveitou somente a esfera dos órgãos federais, abrindo a possibilidade para que os municípios e estados legislassem acerca do assunto no seu âmbito, onde o vereador Reikson Brasil aproveitou para apresentar o Projeto de Lei visando pontos cruciais da concessão da prorrogação do benefício, visto pela comissão de apreciação do projeto na Câmara Municipal.
Entre eles está a preocupação na adoção de crianças, preocupando-se com a idade da adoção para que não fossem inferidos os princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade, determinando a concessão da prorrogação do prazo de acordo com a faixa etária das crianças adotadas.
Outro ponto favorável e louvável é a estipulação de que as servidoras devem gozar plenamente do benefício não podendo exercer outra atividade remunerada.
O projeto logo foi posto em votação sendo aprovado por todos os vereadores presentes e encaminhado para execução do poder executivo.
Ainda na reunião foi apresentado o requerimento nº 014/2013 de autoria da vereadora Maria de Fátima (Fafá) requerendo do poder executivo municipal providencias quanto a limpeza das paredes do açude Currais e do açude Clidenor Regis de Melo.
De acordo com o requerimento da vereadora o motivo da ação foi em vista das chuvas que assolaram o município, sendo necessário a manutenção das paredes dos referidos açudes, onde são vistos formigueiros que podem causar transtornos de pequenos e grande porte, além da proliferação de mosquitos que transmitem doenças a população. Causando uma sobrecarga no atendimento na saúde do município.
O referido requerimento ao ser colado em votação, todos aprovaram por unanimidade e encaminhado ao poder executivo.
Nas explicações pessoais o vereador Antônio Dias (Toiho Galego) deu boas vindas ao vereador Reikson Brasil, por estar ali presente, onde trouxe preocupação a todos eles, quando sofreu o acidente, em seguida parabenizou o mesmo pelo projeto de prorrogação da licença maternidade. Em seguida parabenizou a vereadora Maria de Fátima pelo requerimento, salientando que no açude Clidenor Regis de Melo os trabalhos já haviam começado.
Jailson Brito parabenizou Reikson pelo projeto, pedindo ao Presidente para fazer com que os projeto cheguem até as mãos do prefeito, que segundo informação não estão chegando nas mãos do gestor municipal.
Gildo Pinheiro parabenizou Reikson pela iniciativa, dizendo que as mães ituaense vão ser eternamente gratas a ele pela folga de seis meses, tendo mais tempo para amamentar e dar mais carinho, parabenizando também Maria Fátima (Fafá Maia) dizendo-se preocupado, principalmente os que moram na parte baixa da cidade, que sem esses cuidados pode causar o rompimento da parede, causando um desastre da proporção de um terremoto.
Os vereadores até acharam engraçado quando o vereador disse que poderia chegar até a praia de Tibau pelas águas. Encerrou suas palavras destacando a presença do ex-vice prefeito Airnaldes Brasil que se encontrava na Casa Legislativa.
O Vereador Márcio Lima parabenizou o jovem vereador pelo projeto que só tem a beneficiar as mães, destacando como de fundamental importância. Parabenizou também a vereadora Maria de Fátima pelo requerimento, destacado que já foi enviado requerimentos dessa natureza, mas que nunca foi atendido, almejando que agora possa ser feito algo.
Ítalo Medeiros também não deixou de parabenizar os colegas pelas iniciativas, que vem enriquecer cada vez mais o município e as pessoas beneficiadas. Destacando que deveria ter sido aproveitado o período de seca para se ter feito um trabalho de melhor reparação nas paredes dos açudes, que são duas grandes riquezas.
O autor do Projeto, Reikson Brasil agradeceu a Deus, seu Pai, a imprensa e toda população itauense que se preocuparam com sua saúde, agradecendo aos vereadores que o parabenizaram pela iniciativa.
O jovem vereador destacou que o projeto não beneficia somente a mãe. O principal objetivo do projeto é beneficiar a criança e o adolescente, destacando que um adulto solidário hoje, é reflexo de uma criança sadia e um adolescente saudável.
O vereador destacou ainda que o aleitamento materno, tanto alimenta como mata a sede, sem necessidade de outro tipo de alimento, além da prevenção de várias outras doenças quando não se tem os cuidados necessários nos seis primeiros meses de vida.
Parabenizou a vereadora Fafá Maia pelo olhar crítico, dizendo que um acidente, um dano causado pelo rompimento da parede de um açude não pode causar somente proporções de levar o colega Gildo Pinheiro a Praia de Tibau, mas pode trazer proporções a longo prazo, de anos, visando a preocupação com o abastecimento de água.
A vereadora Maria de Fátima agradeceu pela votação do requerimento, destacando que não é somente limpeza e sim a manutenção, destacando ainda que essa limpeza seja uma constante, comparando como a limpeza de uma casa, para que não sejam danificados. Parabenizou Reikson pelo projeto, saindo em defesa da mãe itauense e do bebê.
Por fim o vereador Paulo Moreira que parabenizou os colegas pelo projeto e requerimento, destacando a importância da casa legislativa em sair em benefício do povo, que ao ser votado como represente, é porque tem uma confiança em quem votou. Agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão.
Fonte: Cidade News.
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