A reunião da Câmara ocorrida na sexta-feira (18) trouxe muitos questionamentos, debates e até momentos tensos em que os ânimos se alteraram, mas que tudo não passou meramente do calor do momento vivenciado por cada um que tinha a oportunidade de expor suas ideias e indignações com a situação apresentada, pelo fato de ter sido bastante divulgada a reunião e as expectativas geradas, quanto às decisões que seriam tomadas.
Foi dado pelo presidente da Seção Vereador Gildo Pinheiro, o espaço aos representantes do Sindicado; de posse da palavra à vice-presidente do Sindsertris, Alexsandra, iniciou seu discurso questionando os servidores públicos sobre a gravidade em aderirem à previdência própria.
“Então o meu questionamento pessoal, é o seguinte: vocês estão agora, seguro do quanto é grave uma presidência própria num município pequeno como Itaú, que vive em função de um FPM?”
A vice-presidente sentiu-se indignada justificando o fato ao ser colocada em um buraco, por não serem conscientes/orientados da gravidade da implantação de uma previdência própria para um município pequeno, e que só agora através do sindicado por ter participado de seminários, passou a conhecer os perigos de perto.
“Estão claros e cientes disso de que buraco nos colocaram. Quando for aqui nessa casa (olhe a importância de nós servidores públicos em participar desta casa!), porque quando chegou aqui em 2011 o projeto e instituição de previdência própria poucas pessoas compareceram aqui para tirar esclarecimento. Então eu vim aqui umas três vezes e eu não sabia o que era uma previdência própria, passei a ter conhecimento do que é realmente a previdência própria, agora, através do sindicado. Já fui várias vezes a seminários em Mossoró e Pau dos Ferros sobre previdência Própria, nenhum sindicalista do Rio Grande do Norte, não são conscientes e nem conscientizam os servidores públicos da tamanha gravidade do que é uma previdência própria para um município pequeno como: Itaú, Rodolfo Fernandes e demais que dependem, vivem praticamente de um FPM”. Exemplificou Alexsandra.
A representante do sindicado mostrou ainda mais indignação com os descontos no contra-cheque dos servidores públicos que recebem um salário mínimo sendo surpreendido com um aumento, da noite para o dia, de 8% para 11% respectivamente do referido salário, denominando uma “cacetada grande”.
O “SE” da questão
Um dos momentos tenso da reunião foi a expressão usada pela sindicalista, ao fazer referências as explicação dadas pelo Assessor Jurídico da Previdência, Rodrigo Forte, a época da implantação da previdência no município, mostrando apenas o lado bom da coisa, arrancando gargalhadas do plenário da Câmara Municipal que estava lotado.
Rodrigo sentiu-se ofendido com a expressão de Alexsandra pelo fato dos ouvintes (plenário) rirem da forma como a sindicalista apresentava seu discurso, e que não estava ali para seu nome servir de chacota.
“SE caminhar tudo bem vai dar certo. Olha o pronome ´SE’ (risos). Se caminhar tudo bem vai dar certo. Usou o pronome do caso obliquo, se”. Disse Alexsandra.
A frase não deixou o assessor jurídico da previdência ficar sem rebater a sindicalista, que disse não estava ali para fazer politicagem, criticando a postura de Alexandra ao fazer uso de seu nome em um microfone, ou da sua pessoa pelo fato de não conhecê-lo.
“Em primeiro lugar eu quero deixar claro para vocês que eu estou aqui como técnico, e que eu estou pondo os meus conhecimentos a disposição de vocês. Eu não estou aqui para fazer política ou politicagem para seu ninguém. Certo. Eu acho muito interessante a postura de certas pessoas quando pega um microfone e passam a julgar a pessoa pelo seu caráter sem se quer conhecer.... eu toda vida que eu venho aqui eu venho como técnico, minhas opiniões são embasadas no que eu estudei, no que está na lei, então, minha senhora, esse ‘SE’ se você procurar estudar tem uma razão de ser, agora eu não estou para fazer política nem politicagem pra ninguém, pra seu ninguém, tá certo. E nem estou aqui para botar meu nome para chacota, respeito não se pede, se exigi! Então eu estou exigindo respeito a senhora. Tá certo. Outra coisa, eu quero que vocês ao invés de vir aqui, e fazer circo, vão lá na previdência e vão ver como é que as coisas funcionam . A senhora já pegou um parecer que eu fiz? Não? Então julgue o meu trabalho pelo meu parecer, é melhor, é uma postura mais digna por parte da senhora principalmente como sindicalista e representante deles”. Disparou Rodrigo.
Alexsandra continuou criticando a implantação da previdência própria do município, comparando-a a uma criança que está engatinhando, necessitando de cálcio para se fortalecer e começar andar, que para ela não andou.
A servidora se referia as constantes irregularidades que estão vindo à tona em tão pouco tempo de fundação, ao usar o termo “criança engatinhando”; e a falta de providências para seguir com a regularidade (cálcio), demonstrando preocupação pelo fato, de acordo com ela, de no Brasil existir 2.300 previdências próprias; 335 já foram extintas e 700 estão a caminho, arrancando mais aplausos dos servidores ao dizer que agora será 701, porque a do município de Itaú-RN está a caminho de ir abaixo. Por este motivo, enquanto sindicato, não defendia a previdência própria.
Alexsandra criticou também a quebra de acordo que o Prefeito fez com os conselheiros no dia 10, ao informar que ia mandar para a casa legislativa um pedido de parcelamento com a parte patronal, e que não seria em 240 meses como dizia a portaria, mas em menos meses, não colocando no projeto em quantos meses pretendia quitar o débito como combinado na reunião. E a parte do servidor que não poderia ser parcelado e veio pedindo parcelamento em 60 meses, concordando com a opinião do prefeito, mas quando pegou o projeto na câmara municipal ficou indignada com a proposta enviada para aprovação.
E quem pensava que o fervor iria acabar, estava apenas começando. Alexsandra fez mais uma vez, uso da crítica, agora aos legisladores, ao mencionar mais um Projeto de Lei, o de nº 06/2013 do poder executivo, solicitando a autonomia da Câmara Municipal para com a formulação da Lei da previdência própria, deixando os servidores surpresos com a proposta, cobrando de cada um deles a não aprovação do projeto, mostrando que cada um dos vereadores, além de serem funcionários públicos, tinham familiares e amigos na mesma situação, cobrando o voto dado por cada cidadão itauense, que os elegeram e os colocaram na Câmara Municipal, não acreditando que eles seriam a favor desse projeto, por serem da situação, mas fossem a favor do povo que clama por justiça.
A expressão da sindicalista, fez com que o vereador Gildo Pinheiro rebatesse a mesma, pelo fato de os edis não estarem a par da situação e que não desviasse o rumo da reunião para um assunto que seria debatido na próxima sexta-feira (25), foi quando o então vereador Ítalo Medeiros saiu em favor de Alexandre ao dizer que ele também leu o referido projeto. No entanto, Gildo se desculpou com o colega e pediu para que voltassem à pauta do dia, foi quando o vereador Jailson Brito convidou a todos para retornarem na próxima sexta-feira (25) a casa legislativa para acompanhar o projeto e a decisão que seria tomada, pois ele sempre tinha o desejo de ver a casa cheia, que as pessoas comparecem a todas as reuniões e acompanhasse o trabalho dos vereadores para não saírem comentando que vereador não faz nada, ou para conhecer os que trabalham e os que não trabalham.
Os debates prosseguiram com a retirada de dúvidas, com Dr. Rodrigo Fortes, que fez questão de enfatizar que estava ali para tirar as dúvidas de forma técnicas de cada um.
A primeira a fazer seu questionamento, foi a servidora pública Iêda que perguntou porque a previdência pública do município de Itaú-RN vai tão mau e se ele achava correto ela (previdência) está como está hoje. Rodrigo disse que as despesas do RRPS de Itaú, está em torno de 7 mil reais, a arrecadação está em torno de 50 e alguma coisa e o capital investido está em torno de 800 mil reais, não vendo calamidade nenhuma no RPPS de Itaú, já em relação ao parcelamento disse não saber o porque atrasou, pois não faz parte da administração, apenas presta a assessoria técnica ao instituto de previdência. Dizendo que se tudo for feito como foi acordado nas leis, garante que não terá prejuízo nenhum.
Rodrigo disse que a previdência própria serve para detectar as regularidades do município, onde em apenas dois meses é possível detectar irregulares, como está acontecendo com o município de Itaú-RN; em função da CRP, em dois meses de atraso o prefeito recorre para a casa legislativa, pedindo o parcelamento de dívida, onde a lei garante que esse dinheiro tem que ser reposto, dizendo que “o RPPS vai muito bem obrigado”.
A servidora não satisfeita com a resposta questionou novamente se ele achava correto, pois desse que a previdência ia muito bem, obrigado, se vai bem porque existia três meses em atraso? O técnico disse não ser de sua responsabilidade responder pelo atraso, sendo uma questão política do executivo, deixando a servidora indignada com a resposta.
O vereador Ítalo Medeiros quis saber quais as responsabilidades do presidente no não cumprimento da Lei. Kaliandra, presidente do RPPS de Itaú-RN, disse que sempre comunicou informalmente ao poder executivo quanto aos atrasos, já em relação ao ministério, são informados bimestralmente através de relatórios informando os atrasos. Ítalo pediu então que a mesma informasse o poder executivo de maneira formal, através de ofício.
De acordo com as explicações do Dr. Rodrigo Forte, o município já está com CRP bloqueada, ou seja, o município de Itaú-RN não receberá nenhum convênio Federal, até que a o Projeto de Lei fosse aprovado pela Câmara de Vereadores, e só depois desse acordo entre as partes, é que será feita a papelada a ser enviada ao tribunal de contas para regularização da CRP, onde o município será liberado para receber os recursos Federais.
Rodrigo disse que os vereadores não deveria se basear na lei implanta pelo município por haver uma paranormalidade, sem embasamento, algo que precisa ser revisto e consertado, se comprometendo junto ao assessor jurídico da Casa, Jansen Leite a se debruçar sobre ela e corrigir esses possíveis erros.
A última pergunta ao assessor técnico ficou a cargo do servidor Stênio, que quis saber a justificava dada por Rodrigo ao dizer que a previdência ia bem, dizendo que o gestor anterior havia deixando um rombo de R$ 145.794,00 sem ser aplicada nenhuma punição ao gestor anterior. Rodrigo perguntou a presidente se o dinheiro havia sido repassado, onde a mesma afirmou que sim e aproveitando para criticar a forma como os servidores faziam seus questionamentos dizendo que estava havendo um equívoco na questão do regime próprio ir bem ou não. Explicando que apesar de o gestor passado ter deixado os meses atrasados, o atual gestor quitou o débito, afirmando que o regime próprio vai bem, dizendo que os não repasses é de responsabilidade do poder executivo em apresentar uma justificativa.
Porém, a presidente preferiu fazer uma suposta omissão a outro questionamento do servidor, quando perguntou se ouve crime, limitando-se em responder com outra pergunta: alguém denunciou? A questão de haver crime não reflete em uma denúncia que alguém fez, ou será que um crime, passa a ser crime, apenas quando é denunciado? Entendo que a presidente se expressou bem, quando tentou explicar que os interesses dos servidores em não olhar para a real situação das coisas, mas procurando uma forma de culpar ou penalizar o gestor passado, que saiu imune, e que a resposta dada pela presidente deixou a desejar em uma suposta omissão do crime praticado pelo gestor em não repassar os recursos à previdência. Denunciando ou não, o gestor passado cometeu dois crimes como foi bem claro o assessor jurídico, Jansen Leite.
Rodrigo encerrou sua participação nas discussões pedindo mais uma vez para ser respeitado, quando as pessoas se dirigirem a ele, dizendo estar à inteira disposição, estando como técnico para tirar as dúvidas técnicas de cada um.
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