O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte não acatou a acusação feita pela coligação “Vitória do Povo” de que a então candidata Rosalba Ciarlini (DEM) havia praticado abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação.
O relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) desembargador Saraiva Sobrinho, destacou que não ficaram configuradas as acusações feitas pela coligação do então candidato a reeleição Iberê Ferreira.
O procurador regional eleitoral, Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior, destacou, no seu parecer, que a temática sobre o mesmo assunto foi julgada anteriormente pelo TRE durante a campanha do ano passado e o entendimento – com apenas um voto em contrário – foi o de que não havia infração a Lei das Eleições. “Por coerência também não há de ser reconhecida ilicitude neste caso”, ressaltou o procurador ao acrescentar que laudo pericial indicou que o tempo total de entrevistas foi de 49 minutos e 22 segundos, tempo similar ao concedido a outros candidatos.
O desembargador Saraiva Sobrinho finalizou seu voto, enfatizando que a quantidade de entrevistas concedidas pela postulante do DEM foi acima de um padrão normal, mas sem potencialidade para influenciar no pleito.
O posicionamento do relator, em consonância com o da Procuradoria Regional Eleitoral, foi seguido à unanimidade pelos demais juízes da Corte.
O relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) desembargador Saraiva Sobrinho, destacou que não ficaram configuradas as acusações feitas pela coligação do então candidato a reeleição Iberê Ferreira.
O procurador regional eleitoral, Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior, destacou, no seu parecer, que a temática sobre o mesmo assunto foi julgada anteriormente pelo TRE durante a campanha do ano passado e o entendimento – com apenas um voto em contrário – foi o de que não havia infração a Lei das Eleições. “Por coerência também não há de ser reconhecida ilicitude neste caso”, ressaltou o procurador ao acrescentar que laudo pericial indicou que o tempo total de entrevistas foi de 49 minutos e 22 segundos, tempo similar ao concedido a outros candidatos.
O desembargador Saraiva Sobrinho finalizou seu voto, enfatizando que a quantidade de entrevistas concedidas pela postulante do DEM foi acima de um padrão normal, mas sem potencialidade para influenciar no pleito.
O posicionamento do relator, em consonância com o da Procuradoria Regional Eleitoral, foi seguido à unanimidade pelos demais juízes da Corte.
Fonte: TRIBUNA DO NORTE
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