O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros, expediu ofício para que as secretarias municipal e estadual de Educação suspendam de forma imediata o abastecimento de água nas escolas públicas do Município, proveniente da barragem ou do poço localizado na Praça da Matriz, que seria imprópria para consumo humano.
No caso das escolas do município, o prefeito Fabrício Torquato informou que já comprou cisternas e está abastecendo as escolas com água da Barragem de Santa Cruz. Já as escolas estaduais foi preciso uma reação do Ministério Público Estadual.
“Uma comissão de vereadores do município veio até Ministério Público para denunciar que a água está sendo retirada de um poço que, além de ter sido perfurado recentemente, estaria próximo a uma fossa”, disse o Promotor de Justiça em substituição legal, Paulo Roberto Andrade de Freitas, que instaurou inquérito civil para apurar a possível irregularidade.
Ainda segundo as denúncias, outra fonte de abastecimento para as escolas da rede pública estadual e municipal seria a própria barragem do município, inadequada para o consumo humano, segundo constatação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Por sua vez, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) constatou como inadequada a água do poço (perfurado na Praça da Matriz).
Caso as secretarias descumpram a notificação, incorrerão em crime de desobediência e improbidade por ter descumprido o dever de manter a salubridade da água fornecida à população, notadamente, para as crianças, adolescentes e adultos que frequentam as unidades de ensino. “A água nas escolas não é utilizada apenas para beber, mas também para preparar a merenda dos alunos”, observou o promotor de Justiça.
Ação civil pública
O abastecimento de água no município é alvo de ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Norte, o Município de Pau dos Ferros e a Caern. Ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, a ação foi deferida parcialmente pela Justiça. Foi determinado aos requeridos que solucionem em conjunto o problema de abastecimento da localidade.
A ação pede a realização de obras que garantam a continuidade, pela rede canalizada, em definitivo, do abastecimento doméstico de água potável e da eliminação dos problemas enfrentados pela população: a água apresenta mau cheiro e cor escura.
A ação pede a realização de obras que garantam a continuidade, pela rede canalizada, em definitivo, do abastecimento doméstico de água potável e da eliminação dos problemas enfrentados pela população: a água apresenta mau cheiro e cor escura.
A ação civil pública foi um desdobramento do inquérito civil nº 32/2012-1ª PmJ, instaurado para apurar eventual poluição da água, diante do odor frequentemente percebido na água distribuída para área urbana do município. A Promotoria de Justiça apurou que o mau cheiro seria resultado do tratamento insuficiente dado pela Caern à água, pois faltaria a etapa de decantação.
Do MPRN via Jornal de Fato
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