O
registro foi feito na tarde deste domingo (12). Segundo o advogado Paulo
Barradas, da Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA), a
irregularidade prevê punição administrativa, pois o veículo de um órgão
público foi usado fora de serviço para fins pessoais.
"É
possível que tenha ocorrido um ilícito administrativo que certamente vai
ser punido e a lei diz qual é a punição para cada ilícito, que vai de
uma advertência verbal até a demissão do serviço público. Isto deve ser
apurado, porque é possível que o servidor público estivesse lá no
exercício de sua função, mas ele deve provar isso", explica o advogado.
Fonte: G1 via Cidade News
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