O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) decidiu se manifestar
diante da reclamação de muitos novos prefeitos no interior do RN de que
encontraram uma prefeitura desorganizada e endividada, após um período
de transição que ficou longe de ser, realmente, “esclarecedor”. O órgão
decidiu, abrir três inquéritos civis públicos para apurar as
irregularidades na transição da gestão de cidades potiguares.
Os
municípios “escolhidos” pelo MP foram São José do Campestre, Serra de
São Bento e Monte das Gameleiras. O inquérito teve como fundamento a
existência de fortes indícios de descumprimento da Lei de
Responsabilidade Fiscal e da Resolução 27/2012-TCE/RN pelos prefeitos
anteriores, o que prejudicou a regular continuidade da prestação de
serviços públicos essenciais às populações desses municípios.
Por
sinal, desses três municípios, O Jornal de Hoje apurou que Serra de São
Bento e São José do Campestre estão em estado de emergência,
justamente, devido a desorganização administrativa que encontrou o
Município. Em Serra de São bento, além da emergência, o prefeito Emanuel
Faustino suspendeu os pagamentos de todas “as gratificações e
suplementações de carga horária concedidas a partir de 5 de julho de
2012, contrariando o disposto no artigo 21 da Lei de Responsabilidade
Fiscal e no inciso V do artigo 73 da Lei número 9.504 de 1997″.
O
decreto teria sido motivado pelo desconhecimento da real situação
financeira, inclusive, quanto a existência de déficit nas contas da
prefeitura, que não foram repassadas pela comissão de transição do
gestor anterior, também descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
No
caso de São José de Campestre, a nova prefeita Sione Ferreira recebeu
de “herança” uma condenação do juiz da comarca de São José do Campestre,
Flávio Ricardo Pires de Amorim, que atendeu a solicitação do Ministério
Publico e deferiu a liminar em favor dos servidores municipais que
estão com seus pagamentos atrasados dessa forma as contas do município
estão bloqueadas desde então por ordem da justiça, são mais de R$ 700
mil, o que correspondem as folhas de pagamento de parte do mês de
novembro e todo o mês de dezembro dos servidores do município.
O
ministério publico poderá estender as investigações, e cidades como,
Taboleiro Grande e Severiano Melo também poderão ser investigadas.
Fonte: O Mural de Riacho da Cruz
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