Lei que destina 5% das vagas para Portadoras de Necessidades Especiais (PNE) nos cursos da UERN é mantida pela AL

O Projeto de Lei de autoria do vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Gustavo Carvalho (PSB) , que dispõe a reserva de 5% das vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais nos cursos de graduação da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) vai se torna Lei e facilitara a vida dos PNEs do RN que desejam ingressar no ensino superior.

A garantia foi dada pelos deputados estaduais que se reuniram em sessão extraordinária, nesta segunda-feira (18), para apreciar os vetos governamentais em cima dos projetos de lei apresentados pelos parlamentares. Ao todo, foram derrubados 12 dos vetos. Outros 21 foram mantidos.

Entre os projetos que tiveram os vetos derrubados está o que beneficia os Portadores de Necessidades Especiais (PNE). A manutenção do projeto só foi possível graças a um acordo do Colégio de Líderes que permitiu a votação dos projetos em blocos. Todas as votações foram realizadas à unanimidade dos presentes, ou seja, 19 no total, uma vez que cinco parlamentares não compareceram à sessão extraordinária.

Aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, o projeto que destina 5% das vagas dos cursos de graduação da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) a pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (PNE), sendo que a deficiência apresentada pelo candidato deverá ser compatível com o exercício da profissão para a qual o curso pretendido se destina, fora vetado pela governadora Rosalba Ciarline.

Para Gustavo Carvalho nada mais justo, portanto, do que criar condições para que as pessoas portadoras de necessidades especiais (PNE) sejam estimuladas a realizar seus estudos também em nível superior. “Um pequeno percentual de apenas 5% das vagas para ingresso em cursos de superior da UERN é uma ação afirmativa, por parte de toda a sociedade, no sentido de possibilitar às pessoas portadoras de deficiências a oportunidade de demonstrar sua capacidade de bom desempenho acadêmico. E, desta forma, criar oportunidades para pôr em prática a determinação constitucional referente à integração desta parcela da população à vida social e profissional”, comentou Carvalho.

Justificando o projeto, o deputado Gustavo Carvalho, disse ainda que a pessoa portadora de deficiência é uma pessoa capaz, mas que possui alguma ou algumas limitações físicas. “A bem da verdade, o portador de deficiência não precisa e não quer o sentimento de pena de ninguém, mas apenas busca condições humanas e materiais que lhe permita viver como as demais pessoas e na condição de representante do povo potiguar”, finaliza o parlamentar.

Resta agora aguarda que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, promulgue e publica a nova lei que atendera aos Portadores de Necessidade Especial do território potiguar.

Da assessoria do dep. Gustavo Carvalho via João Moacir