A
Prefeitura de Natal prorrogou por mais três meses o estado de calamidade
em toda a rede municipal de assistência à saúde. O decreto foi
publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (20) e autoriza a
dispensa de licitação para os contratos de aquisição de bens, de
prestação de serviços e de execução de obras relacionadas com a
manutenção dos serviços públicos de saúde.
O
decreto n.º 9.891 autoriza ainda a contratação de profissionais, caso
seja necessário, para substituição dos que não renovarem os contratos
firmados.
O
município de Natal havia decretado estado de calamidade no dia 27 de
novembro de 2012. À época, a prefeitura alegou que optou pelo decreto
como forma de garantir a continuidade dos serviços prestados à população
na UPA Pajuçara, já que 10 dias depois terminaria a intervenção
judicial na Associação Marca, empresa responsável pelo gerenciamento da
unidade, e o Município não dispunha de tempo hábil para contratar uma
nova Organização Social para gerenciar a UPA.
O
texto do decreto publicado nesta quarta (20) considerou "a
essencialidade do serviço público de saúde e a necessidade imperiosa de
manutenção dos atendimentos na Rede Municipal de Assistência à Saúde"
para prorrogar o estado de calamidade.
Fonte: Cidade News Itaú
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