sexta-feira, 21 de agosto de 2015

Ministério Público recomenda a Reitor da UERN corte de gratificação de servidores

Sede do Ministério Público de Mossoró
Sede do Ministério Público de Mossoró
O reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), Pedro Fernandes Ribeiro Neto, recebeu recomendação da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, para que adote, no prazo de 15 dias, todas as providências cabíveis para o corte imediato da função gratificada (FG-5) de servidores, haja vista que não há qualquer amparo normativo para que tais funcionários façam jus a essa verba.

Foi constatado que 38 servidores que exercem funções junto ao Departamento de Admissão e Registro Escolar (Dare) e à Biblioteca, continuam recebendo a referida gratificação, pois a Uern entende que os mesmos possuem direito adquirido.
Conforme a vigente Resolução nº 29/2010-CD, que foi editada por causa da reorganização do funcionamento da Instituição de Ensino Superior, a função de gabinete que respalda o recebimento da FG-5 deve ser exercida somente junto à reitoria, pró-reitorias e direção de campus.
Após a edição e vigência desta Resolução, a forma encontrada pelo reitor para manter o pagamento foi designar, por portarias, os servidores para função de gabinete junto ao Dare e à Biblioteca. No entanto, essa medida representa mera formalidade, que não respalda juridicamente o pagamento da FG-5.

* Assis silva via Márcio Melo

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