A Colônia dos Pescadores Z60 do município de Itaú se reuniu na manhã de sábado (07) e colocaram em pauta a entrega da contribuição sindical dos pescadores e a analise das medidas provisórias impostas pelo governo federal.
O presidente da colônia, Francisco das Chagas (Chaguinha), expôs a todos os presentes as medidas provisórias que alteram regras do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da
Previdência Social, aumentando o rigor para a concessão do abono
salarial, do seguro-desemprego, do seguro-defeso dos pescadores
artesanais, a pensão por morte e o auxílio-doença.
Serão alteradas as regras para a concessão do seguro-desemprego do
pescador artesanal, conhecido como seguro-defeso. Agora o governo vai
impedir o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciários com o
seguro. O benefício de um salário mínimo é pago aos pescadores que
exercem a atividade de forma exclusiva durante o período em que a pesca é
proibida, visando à reprodução dos peixes.
Segundo a medida,
para receber o benefício haverá uma carência de três anos a partir da
obtenção do registro de pescador. Hoje a carência, ou seja, o tempo
mínimo de atividade para ter acesso ao benefício, é um ano. O
beneficiário também terá que ter contribuído pelo período mínimo de um
ano para a Previdência Social.
Além disso, a concessão do
seguro-defeso não será extensível às atividades de apoio à pesca e nem
aos familiares do pescador profissional que não satisfaçam os requisitos
e as condições estabelecidos na MP.
O pescador profissional
artesanal também não fará jus a mais de um benefício de
seguro-desemprego no mesmo ano decorrente de defesos relativos a
espécies distintas. As medidas começam a valer em 90 dias.
Segundo o presidente da colônia, as medidas ainda não foram aprovadas.
E por unanimidade todos os pescadores da Colônia Z60 de Itaú foram contra as Medidas Provisórias publicadas pelo governo federal no Diário Oficial da União.
Ao final da reunião todos assinaram a ata e um lanche foi servido aos pescadores.
Redação Atualidades com informações da Agência Brasil
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