Maior rigor na fiscalização. Essa é a fórmula apontada pelas autoridades de trânsito de Mossoró para coibir o trânsito irregular dos ciclomotores popularmente denominados de “cinquentinhas”. Hoje (6), órgãos de fiscalização ostensiva e repressiva realizam um trabalho educativo sobre a condução desses veículos.
As ações dentro da operação conjunta entre PRF, PRE, PC, Detran, Secretaria Municipal de Trânsito, Conselho Tutelar, agentes de proteção e Plantão Social foram anunciadas em entrevista coletiva concedida na manhã de ontem (5). Na ocasião, o promotor de Justiça, Sasha Alves do Amaral, reforçou o debate acerca do uso dos ciclomotores por crianças e adolescentes.
“Até o final do ano, teremos essas ações bem ajustadas e os pais serão responsabilizados por permitirem que pessoas menores de 18 anos conduzam essas cinquentinhas e coloquem em risco a vida delas e a de terceiros”, destacou Sasha, lembrando que há três instâncias de fiscalização para a condução desses veículos.
“Temos as infrações de trânsito, as penais e a do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Recomendação se refere ao ECA”, explicou o promotor de justiça. Na ocasião, ele também esclareceu a Recomendação nº 0004/2013/10ª (emitida pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró), que trata da fiscalização da condução de veículos ciclomotores por crianças e adolescentes.
Para a conselheira tutelar Umberiana Brilhante, a lei tem que ser cumprida, pois foi um adulto que comprou esse ciclomotor e o entregou ao adolescente. O subsecretário de Trânsito e Transporte (STT) lembrou que a população pode ajudar com denúncias através do telefone 153.
Já o delegado da Delegacia Especializada ao Atendimento do Adolescente Infrator (DEA), Antônio Caetano Baumann de Azevedo, e o delegado Substituto da 4ª Polícia Rodoviária Federal (PRF), Carlos Kléber Filgueira, disseram acreditar que com a maior fiscalização o adolescente infrator ficará temeroso e os índices de criminalidade serão reduzidos.
De acordo com a legislação brasileira, a condução de veículos automotores (carros e motos) por crianças e adolescentes pode configurar ato infracional para as pessoas menores de 18 anos e crime para os pais ou responsáveis. Participaram ainda da coletiva de imprensa o subcomandante do 2º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual, Manoel de Lima da Assunção, e o coordenador do Detran, Osnildo Morais de Lima.
Informações: De Fato.com via SOS NOTÍCIAS DO RN
Foto: Gildo Bento
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