Representantes da
Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se reúnem hoje (10) com a ministra de
Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O objetivo é avaliar com o Palácio do
Planalto alternativas que possibilitem aos prefeitos atuais entregar os cargos
aos sucessores com as contas de suas gestões devidamente fechadas.
O presidente da
entidade, Paulo Ziulkoski, explicou que no decorrer da crise econômica
internacional o governo federal adotou políticas de estímulo ao consumo que
acarretaram prejuízos de mais de R$ 2 bilhões aos cofres municipais. Entre essas
medidas, Ziulkoski citou a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) para automóveis e produtos da linha branca. “Só ao abrir mão da cobrança
do IPI [para automóveis e produtos da linha branca] os municípios perderam R$
1,5 bilhão”, destacou o presidente da CNM.
Outros problemas que,
segundo ele, representam riscos aos atuais prefeitos de serem enquadrados na Lei
de Responsabilidade Foscal diz respeito à política de reajuste do salário mínimo
e à queda na reestimativa da área econômica de repasse do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM). Paulo Ziulkoski disse que essas reestimativas reduziram a
expectativa de repasse de R$ 76,9 bilhões, em 2012, para pouco mais de R$ 67
bilhões.
A proposta que será
colocada aos prefeitos, durante esta manhã, no encontro que ocorre no auditório
Petrônio Portella, no Senado, é discutir com a ministra medidas que reponham os
recursos perdidos pelas prefeituras. Também será debatido o repasse de restos a
pagar do Orçamento da União que, de acordo com ele, chegam a R$ 18,2
bilhões.
Fonte: Correio
Brasiliense via Cidade News Itaú
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