Começam nesta segunda-feira (21)
as inscrições para o Programa Habilitação Social, lançado pelo Governo do
Estado, que vai utilizar critérios de concessão baseados na renda familiar e
outras situações sociais.
Todo o processo de inscrição
será pelo endereço eletrônico www.habilitacaosocial.pb.gov.br, que está no ar desde o dia do
lançamento e já registrou mais de 13 mil acessos. As incrições serão encerradas
no dia 22 de junho e não é necessário ter pressa, já que o preenchimento das
vagas não está condicionado à ordem de acesso ao site.
O
programa foi idealizado para contemplar pessoas que não podem pagar pelos
serviços dos Centros de Formação de Condutores, onde hoje o custo de uma
carteira de habilitação fica em torno de R$ 700.
A
Habilitação Social permite tanto a emissão da primeira Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) para carro ou moto, quanto a adição ou mudança de categoria,
para atender também pessoas já habilitadas que queiram se
profissionalizar.
Vinculado à Secretaria de Estado
da Segurança e Defesa Social, por intermédio do Departamento de Trânsito do
Estado da Paraíba (Detran), o programa tem parceria com a Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Humano, a Secretaria da Cidadania e Administração
Penitenciária e a Secretaria Estadual de Educação.
Critérios
- Poderão se candidatar ao benefício pessoas com renda familiar igual
ou inferior a 1,5 salário mínimo, que comprovem nunca haver tido experiência
formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregadas há mais de um
ano; alunos matriculados na rede pública de ensino, nos programas Pró-Jovem e
Brasil Alfabetizado; pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem
como aquelas que tenham cumprido medida educativa de internação, nos termos do
Estatuto da Criança e do Adolescente, e beneficiários do Programa de Aquisição
de Alimentos (PAA), inclusive os pequenos agricultores, assim como beneficiários
de outros programas sociais.
O
superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, explicou que mesmo que o candidato
se encaixe em mais de um grupo de beneficiados deverá optar por apenas um
critério no ato da inscrição.
O
candidato à obtenção da Habilitação Social também terá que ser penalmente
imputável; saber ler e escrever; possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
comprovar domicílio no Estado da Paraíba e não estar judicialmente impedido de
possuir a CNH.
Os candidatos selecionados serão encaminhados para
aulas teóricas e práticas nos Centros de Formação de Condutores que aderirem ao
programa. Nesta primeira etapa serão destinadas 2 mil vagas, sendo 80% para
primeira habilitação e 20% para adição ou mudança de
categorias.
ClickPb/ Blog do Cuité Noticias via Ermeson Silva
ClickPb/ Blog do Cuité Noticias via Ermeson Silva
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