Por Josemário Alves / SOS Notícias do RN
Após 90 dias de atraso, a Comissão Parlamentar de Inquérito formada por
seis vereadores municipais de Apodi, poderá apresentar nesta
quinta-feira (13/11), em sessão ordinária na Câmara Legislativa, o
resultado final das investigações acerca de atos de improbidade e
infração político-administrativos cometidos pelo chefe do poder
executivo, o prefeito Flaviano Monteiro.
A CPI foi instaurada no início do mês de maio deste ano com o objetivo
de apurar, em no máximo 90 dias, o desrespeito do chefe do Executivo com
a Lei Orgânica do Município e o regimento interno da Casa, além de
outras questões referentes à sua administração.
De acordo com os parlamentares, Flaviano deixou de responder cerca de 25
documentos enviados ao gabinete civil requerendo informações sobre
licitações, gastos públicos e folha de pagamento.
Diante das fortes denúncias na época, o Ministério Público se manifestou
e solicitou ao legislativo todos os documentos não atendidos pelo
executivo, uma vez que a Lei Orgânica do Município de Apodi prevê que o
prefeito tem até 15 dias para responder, por comparecimento pessoal ou
representante legal, para responder as dúvidas dos vereadores sobre a
forma de administrar.
O relatório investigativo já está incluso na pauta da Câmara e, após ser
apresentado, deverá ser votado de forma nominal e aberta.
Diante do resultado, o prefeito poderá ter o mandato cassado por
desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de
informações da Câmara feitas a tempo e de forma regular, conforme prevê o
artigo quarto da Lei Orgânica.
Fonte: SOS NOTÍCIAS DO RN
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