Uma das datas mais importantes para a história de Mossoró continua sendo comemorada de forma equivocada. Hoje, 9 de novembro, o Poder Executivo municipal celebra a emancipação política da cidade, data que inclusive se constitui como feriado municipal (sendo que este ano a Prefeitura transferiu a paralisação para a próxima sexta-feira, 16).A data passou a ser comemorada em 9 de novembro, após aprovação do Projeto de Lei nº 2009/2004, de autoria do ex-vereador Júnior Escóssia. O fato é que a emancipação política de Mossoró não se deu no dia 9 de novembro de 1870, como aponta o projeto de lei, e sim no dia 15 de março de 1852, quando Mossoró foi elevada de vila à cidade.
A "certidão de nascimento" da cidade está registrada na folha 138 do livro 2º de Leis e Resoluções Provinciais, da Secretaria do Governo do Rio Grande do Norte, em 7 de abril de 1852.
"A bem da verdade, o que aconteceu em 9 de novembro de 1870 foi a elevação da vila de Mossoró ao predicamento de cidade, conforme consta na Lei nº 620 da mesma data. Isso poderia ser chamado, se muito, de emancipação econômica, fato esse ocorrido na gestão de Luís Manoel Filgueira, que assumiu a municipalidade como seu quinto governante, para o período administrativo de 1869 a 1872", explica o historiador Geraldo Maia.
De acordo com registros históricos, a data em que deveria se comemorar corretamente a emancipação política de Mossoró é 15 de março de 1852, uma vez que com a elevação da capela de Santa Luzia à categoria de Matriz, fato esse ocorrido em 27 de outubro de 1842, através da Resolução nº 87, o povoado de Mossoró desligou-se de Apodi e passou a pertencer politicamente ao município do Assú.
"Essa ligação a Assú perdurou por dez anos, até que em 15 de março de 1852, através do Decreto Provincial nº 246, da mesma data, foi criado o município de Mossoró, sendo sua sede administrativa elevada à categoria de vila, com o nome de vila de Mossoró, pois sendo uma região onde a economia era baseada apenas na agropecuária, não justificava a criação de uma cidade. Esse decreto provincial, cuja descrição consta nos principais livros sobre a história de Mossoró (Vingt-un Rosado, Francisco Fausto, Câmara Cascudo, Raimundo Nonato etc.), define os limites do novo município, que passava a ser o décimo nono da Província. Essa data é tão importante para o município, que o ano de 1852 passou a fazer parte do Brasão de Armas e da Bandeira de Mossoró", conclui Geraldo Maia.
Poder Executivo veta projeto de lei que corrige erro histórico
Aprovado pela Câmara Municipal de Mossoró (CMM) no dia 9 de março de 2012, o Projeto de Lei n° 330/2010, de autoria do vereador Genivan Vale, que institui como feriado municipal o dia 15 de março, corrigindo dessa forma o erro histórico que atribui o dia 9 de novembro como data da emancipação política da cidade, foi vetado pela Prefeitura.
Por não ter sido sancionado pela prefeita Fafá Rosado, o município continua comemorando sua emancipação política em uma data equivocada, sem fundamento histórico. "É a principal data da cidade, e lamentavelmente o equívoco permanece sendo cometido", diz Genivan Vale.
Segundo o vereador, um novo pedido de tramitação do projeto foi feito, e a expectativa é que no início do próximo ano o assunto volte a ser discutido pela Câmara Municipal. "Já conversei com a prefeita eleita, e ela afirmou que iria ouvir especialistas, e propôs que fosse realizada uma audiência pública para se debater a polêmica. Dos livros que li sobre o tema, apenas um relata a confusão na data, todos os demais citam o 15 de março com o dia em que Mossoró foi emancipada politicamente", finaliza o parlamentar.
Fonte: O Mossoroense
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