O coordenador da Defesa Civil estadual, tenente-coronel Josenildo Acioli, do Corpo de Bombeiros, está no município de Pau dos Ferros, no Alto Oeste do Rio Grande do Norte, para mapear as áreas de risco da cidade e contribuir com a estruturação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) na localidade.
Para isso, a Defesa Civil Estadual realizou ontem, às 10h30, no auditório do IFRN Pau dos Ferros, uma palestra aos servidores públicos do município a fim de esclarecer sobre a importância e a necessidade de Pau dos Ferros possuir a sua própria Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.
"A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil é o órgão da administração pública municipal responsável pela coordenação das ações de defesa civil em âmbito local. A nossa atuação no Estado será ainda mais positiva se as COMDECs estiverem em pleno funcionamento", disse o tenente-coronel Acioli.
São atividades da COMDEC:
1- Coordenar e executar as ações de defesa civil;
2- Manter atualizadas e disponíveis as informações relacionadas à defesa civil;
3- Elaborar e implementar planos, programas e projetos de defesa civil;
4- Elaborar Plano de Ação Anual visando ao atendimento das ações em tempo de normalidade, bem como das ações emergenciais, com a garantia dos recursos no Orçamento Municipal;
5- Prever recursos orçamentários próprios necessários às ações assistenciais de recuperação ou preventivas, como contrapartida às transferências de recursos da União, na forma da legislação vigente;
6- Capacitar recursos humanos para as ações de defesa civil;
7- Manter o órgão central do SINDEC informado sobre as ocorrências de desastres e atividades de defesa civil;
8- Propor à autoridade competente a declaração de situação de emergências e de estado de calamidade pública, observando os critérios estabelecidos pelo CONDEC - Conselho Nacional de Defesa Civil;
9- Executar a distribuição e o controle de suprimentos necessários em situações de desastres;
10- Implantar o banco de dados e elaborar os mapas temáticos sobre ameaças, vulnerabilidades e riscos de desastres;
11- Implementar ações de medidas não-estruturais e medidas estruturais;
12- Promover campanhas públicas e educativas para estimular o envolvimento da população, motivando ações relacionadas com a defesa civil, através da mídia local;
13- Estar atenta às informações de alerta dos órgãos de previsão e acompanhamento para executar planos operacionais em tempo oportuno;
14- Comunicar aos órgãos competentes quando a produção, o manuseio ou o transporte de produtos perigosos puserem em perigo a população;
15- Implantar programas de treinamento para voluntariado;
16- Implantar e manter atualizados o cadastro de recursos humanos, materiais e equipamentos a serem convocados e utilizados em situações de anormalidades;
17- Estabelecer intercâmbio de ajuda com outros municípios (comunidades irmanadas);
18- Promover mobilização social visando à implantação de NUDEC - Núcleos Comunitários de Defesa Civil, nos bairros e distritos
Para isso, a Defesa Civil Estadual realizou ontem, às 10h30, no auditório do IFRN Pau dos Ferros, uma palestra aos servidores públicos do município a fim de esclarecer sobre a importância e a necessidade de Pau dos Ferros possuir a sua própria Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.
"A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil é o órgão da administração pública municipal responsável pela coordenação das ações de defesa civil em âmbito local. A nossa atuação no Estado será ainda mais positiva se as COMDECs estiverem em pleno funcionamento", disse o tenente-coronel Acioli.
São atividades da COMDEC:
1- Coordenar e executar as ações de defesa civil;
2- Manter atualizadas e disponíveis as informações relacionadas à defesa civil;
3- Elaborar e implementar planos, programas e projetos de defesa civil;
4- Elaborar Plano de Ação Anual visando ao atendimento das ações em tempo de normalidade, bem como das ações emergenciais, com a garantia dos recursos no Orçamento Municipal;
5- Prever recursos orçamentários próprios necessários às ações assistenciais de recuperação ou preventivas, como contrapartida às transferências de recursos da União, na forma da legislação vigente;
6- Capacitar recursos humanos para as ações de defesa civil;
7- Manter o órgão central do SINDEC informado sobre as ocorrências de desastres e atividades de defesa civil;
8- Propor à autoridade competente a declaração de situação de emergências e de estado de calamidade pública, observando os critérios estabelecidos pelo CONDEC - Conselho Nacional de Defesa Civil;
9- Executar a distribuição e o controle de suprimentos necessários em situações de desastres;
10- Implantar o banco de dados e elaborar os mapas temáticos sobre ameaças, vulnerabilidades e riscos de desastres;
11- Implementar ações de medidas não-estruturais e medidas estruturais;
12- Promover campanhas públicas e educativas para estimular o envolvimento da população, motivando ações relacionadas com a defesa civil, através da mídia local;
13- Estar atenta às informações de alerta dos órgãos de previsão e acompanhamento para executar planos operacionais em tempo oportuno;
14- Comunicar aos órgãos competentes quando a produção, o manuseio ou o transporte de produtos perigosos puserem em perigo a população;
15- Implantar programas de treinamento para voluntariado;
16- Implantar e manter atualizados o cadastro de recursos humanos, materiais e equipamentos a serem convocados e utilizados em situações de anormalidades;
17- Estabelecer intercâmbio de ajuda com outros municípios (comunidades irmanadas);
18- Promover mobilização social visando à implantação de NUDEC - Núcleos Comunitários de Defesa Civil, nos bairros e distritos
Fonte: GAZETA DO OESTE
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