A prefeita de Mossoró, Fafá Rosado (DEM), sancionou a lei municipal que proíbe o uso dos paredões de som na cidade. A lei foi publicada no Jornal Oficial de Mossoró da última sexta-feira (13).
Semelhante a vigente em Natal, a lei prevê a apreensão do equipamento e pagamento de multa de 300 vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência do Rio Grande do Norte (UFIRN), dobrado a cada reincidência, respeitado o limite de três mil vezes o valor da UFIRN.
Os valores arrecadados serão revertidos para o Fundo Municipal de Defesa Meio Ambiente. Para policiais militares da Companhia Ambiental a lei facilita a fiscalização e o combate aos crimes de poluição sonora na cidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário