A
Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República
(SDH) disponibilizou uma cartilha que explica aos gestores como fazer o
cadastramento de solicitação dos kits de equipamentos para os Conselhos
Tutelares dos municípios, composto de 01 (um) automóvel, 05 (cinco)
computadores Desktop, 01 (uma) impressora multifuncional, 01 (um)
refrigerador e 01 (um) bebedouro. A cartilha está já está disponível no
site da deputada Fátima Bezerra.
Os kits foram adquiridos com recursos de emenda da deputada ao Orçamento
Geral União. O gabinete da deputada indicou inicialmente 80 municípios
para os quais havia demanda desde o ano passado, porém, a deputada já
assumiu o compromisso de apresentar outras emendas sucessivas, de forma
que até 2014, os Conselhos Tutelares dos 167 municípios do estado sejam
devidamente equipados.
Os primeiros municípios contemplados receberão os equipamentos em
solenidade com a presença da ministra dos Direitos Humanos, Maria do
Rosário, em Natal, na primeira quinzena de abril. Segundo a ministra,
esse ano a entrega se dará em duas etapas, sendo a primeira agora e a
segunda no segundo semestre.
Para receber os equipamentos é imprescindível que as prefeituras
interessadas em receber os kits façam a adesão ao Sistema de Informação
Para a Criança e Adolescência- SIPIA até o próximo dia 20, quando será fechada a primeira lista.
Após a entrega dos equipamentos no município, a SDH/PR realizará rodadas
de monitoramento da instalação e utilização dos mesmos. Para este
processo os conselheiros deverão acessar a área restrita do Cadastro
Nacional de Conselhos Tutelares e responder às perguntas sobre o
monitoramento.
Fonte: Assessoria da deputada Fátima Bezerra via João Moacir
Nenhum comentário:
Postar um comentário