- Ricardo Cassiano/UOL
Os gastos com a realização de festa de Carnaval serão controlados em 139
municípios do Rio Grande do Norte que estão em estado de calamidade
devido à estiagem desde o ano passado. A recomendação do MPC (Ministério
Público de Contas), feita na última terça-feira (15), abrange também
prefeituras do Estado que estão com folhas salariais em atraso.
O prefeito que descumprir a recomendação vai ser processado pelo TCE,
investigado pelo MP e, caso seja comprovada a irregularidade, responderá
a uma ação por improbidade administrativa e poderá se tornar
inelegível.
Segundo recomendação do MPC, devem ser evitados gastos excessivos com o
Carnaval devido à prorrogação do estado de calamidade por conta da seca e
à situação dos cofres municipais, a não ser que a prefeitura justifique
que o Carnaval seja rentável.
O procurador de Justiça Luciano Ramos, que atua no TCE (Tribunal de
Contas do Estado), um dos autores da recomendação, informou que as
prefeituras que pretendem realizar festas carnavalescas devem justificar
o retorno financeiro, apresentando projeto com os gastos e o retorno de
dinheiro direto para que o órgão analise se "a festa se paga" sem
utilizar verba municipal.
"Enquanto perdurar a seca, os gestores públicos não devem fazer gastos
desarrazoados", afirmou o promotor, destacando que a recomendação é
baseada de acordo com a feita para as festas juninas de 2012.
Fonte: Uol via João Moacir
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