Diante das
problemáticas vividas nos últimos meses pelos estudantes universitários
de Apodi, a prefeitura municipal da cidade decidiu, após estudos junto à
secretaria de educação, alterar o projeto de Lei aprovado em 2013, que
assegura o programa Transformação, disponibilizando transportes para os
estudantes.
Entretanto, devido a diversos pontos, a AENTS, entidade que representa a
classe estudantil universitária e técnica de Apodi, é contra ao novo
projeto.
Utilizando-se do argumento que critério de renda é a forma mais adequada
para o programa, o prefeito Flaviano Monteiro tem pregado que esta foi
uma sugestão do Ministério Público, através do promotor Silvio Brito,
que foi acatada pela gestão.
"O que nós fizemos, fomos ao Ministério Público e pedimos orientação
ao promotor Silvio Brito. Doutor Silvio é contra a forma como vinha
sendo feito o Transformação, e a chegamos a um denominador, ele disse
vamos fazer um projeto por questão de renda e gente criou o critério de
renda", comentou Flaviano durante o seu programa de rádio.
Entretanto, em conversa com a nossa reportagem, o doutor Silvio Brito
negou e disse que o novo modelo adotado é uma escolha exclusiva do
gestor municipal.
"A promotoria não entra no mérito de dizer se é bom ou ruim fazer
esse programa de transporte universitário, isso obviamente é uma decisão
política do prefeito que visa atender uma parcela do eleitorado dele. O
prefeito esteve aqui, apresentou a minuta de lei, afim de colher um
opinamento jurídico sobre esse projeto para saber se havia ou não alguma
inconstitucionalidade. Eu fiz algumas observações, mas no mais, o
modelo que ele tá adotando é uma escolha dele, que ele buscou em outros
municípios tomados como referência e que, obviamente, vai ser debatido
na Câmara, vai ter a oportunidade dos estudantes também se manisfestar, e
por não contemplar todo mundo, obviamente, o projeto vai ser objeto de
crítica, partindo ai para uma decisão política, e o Ministério Público
não entra questão política", declarou Silvio Brito.
Indagado sobre a obrigatoriedade de cumprir com o compromisso firmado em
campanha pelo prefeito Flaviano Monteiro, o promotor Silvio destaca que
a partir do momento em que uma lei é aprovada pelo legislativo
municipal, o compromisso passa a ser uma obrigação do município.
"Obviamente que, a partir do momento que o prefeito se dispõe a isso e
aprova uma lei na Câmara Municipal nesse sentido, passa a ser uma
obrigação instituída pelo próprio município. Mas, do ponto de vista da
legislação federal, a lei de diretrizes e bases da educação, não há essa
previsão", disse.
A nova proposta para os transportes universitários extingue o programa e
cria um projeto assistencialista denominado de Bolsa Transformação.
Segundo a AENTS, as medidas que deverão ser votadas na Câmara de
Vereadores nos próximos dias são insustentáveis.
Fonte: SOS NOTÍCIAS DO RN
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