Foi lançado o Edital para a eleição
dos membros do Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Itaú / RN. De acordo com o edital que rege o processo de escolha dos conselheiros, a eleição acontecerá no dia 4 de outubro, sendo que cada eleitor
poderá votar em até cinco candidatos.
Para concorrer ao cargo de conselheiro
tutelar de Itaú-RN, o candidato terá que preencher alguns requisitos
importantes como o reconhecido de idoneidade moral, idade superior a 21 anos,
possuir residência fixa no município a mais de um ano, estar no gozo de seus
direitos políticos, comprovação de conclusão do ensino médio, comprovada
experiência através de documentos de no mínimo dois anos na área de defesa ou
atendimento aos direitos da criança e do adolescente.
As inscrições estarão abertas a partir do dia
18 de Maio de 2015 e Encerram-se no dia 29 de Maio de 2015, no Centro
Administrativo Municipal - “Prefeitura Municipal de Itaú”, localizada na Rua Cleófas Nunes, Nº 74, no horário que
compreende das 8:00 às 12:00 horas
De acordo com a nova legislação, as eleições
devem ocorrer em todas as cidades no primeiro domingo de outubro, seguindo as
novas diretrizes, que ampliaram o mandato de 3 para 4 anos a partir desse
primeiro processo unificado. A posse dos novos membros será em 10 de janeiro de
2016.
A Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República lançou o “Guia de Orientações sobre o Processo
Unificado de Escolha de Conselheiros Tutelares”, que está sendo usado como
referência para todos os municípios brasileiros, orientando os conselhos
municipais dos direitos da Criança e do Adolescente.
Confira o Edital no Diário Oficial dos
Municípios clicando
aqui a partir da página 66, publicado nesta terça-feira 12 de maio de 2015.
Fonte: Assecom de Itaú-RN
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