Por meio de nota a ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP), prefeita eleita de Mossoró, se manifestou a respeito de decisão da Justiça Federal que a tornou ré em processo por conta da devolução de recursos federais que deveriam ser usados em construção de presídios.
Abaixo a nota:
Para fins de esclarecimento sobre a ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte e Ministério Público Federal, a assessoria de Rosalba Ciarlini relembra dados divulgados no período e que demonstram a substituição de convênios realizados.
É importante informar que um dos convênios citados na ação possuía contrapartida muito alta, acima da capacidade financeira do estado, além de valor defasado para construção almejada. A então governadora, dentro de suas atribuições legais, pleiteou e conseguiu dois novos convênios – junto ao Ministério da Justiça – para a mesma finalidade e bem mais relevantes para o Rio Grande do Norte. Com isso, além de corrigir a insuficiência do valor do convênio anterior, estes tinham contrapartida bem menores e não possuíam uma série de falhas burocráticas do antigo que impediram sua execução.
Fundamental destacar ainda que, ao finalizar o mandato, Rosalba Ciarlini deixou licitada a Cadeia Pública de Ceará Mirim, cuja obras estão sendo finalizadas.
Os fatos supracitados foram inclusive noticiados publicamente pelos meios de comunicação na época.
Todas as informações serão apresentadas aos órgãos competentes em momento oportuno.
Fonte: Blog do Barreto
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