Riacho da Cruz: Município doa terreno ao estado, mas, pode subtrair o imóvel caso não aja contrapartida

A Câmara Municipal de vereadores da cidade de Riacho da Cruz aprovou um projeto de lei, publicado no último dia 02 de outubro, que autoriza a prefeitura a doar um terreno de propriedade do município ao governo do Estado.
Conforme a lei 328 aprovada pelos edis, seu artigo 1º autoriza a Chefe do Poder Executivo a doar ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, um terreno do Patrimônio Municipal situado a Avenida São Pedro, 956, onde está construída a Escola Estadual João Soares da Silva, ficando o Governo do Estado livre e desembaraçado de ônus.

Já o artigo 2º da mencionada lei institui a domínio doterreno ao Estado e ao qual poderá fazer melhorias nas instalações da Escola Estadual João Soares da Silva.

De acordo com o artigo 4º o Governo deve realizar reformas na referida escola num período de 02 (dois) anos, e, caso não o faça, o Município poderá retornar o imóvel doado para si.

A oposição após uma análise do projeto decidiu votar a favor de suaaprovação.

Segundo o vereador Jackson Freitas disse a justificativa da chefe do Poder Executivo local a transferência do terreno para o Estado “tinha o intuito de que fossem feitas melhorias no colégio e que em dois anos não fosse realizada uma reforma, o imóvel retornaria para a posse e propriedade do município”.

Para acessar a Lei 328/2013 que autorizou a doação do terreno do colégio João Soares da Silva click aqui

Riacho da Cruz de Fato  via O Mural de Riacho da Cruz