Governo do RN tem 50 dias para ofertar água potável a Pau dos Ferros

O Estado do Rio Grande do Norte tem menos de 50 dias para executar, concluir e pôr em funcionamento obras que garantam a continuidade, pela rede canalizada, do abastecimento doméstico de água potável à população de Pau dos Ferros, município da região Oeste potiguar.  A determinação é da 1ª Vara Cível, ao acatar ação civil pública movida pela 1ª Promotoria de Justiça contra o Estado. Segundo a sentença, a governadora Rosalba Ciarlini foi intimada pessoalmente da decisão.

A Justiça ordena que o serviço a ser colocado em prática deve respeitar os critérios adotados pelo Ministério da Saúde, não apenas no momento de entregar água nas residências, mas também durante o tempo médio estimado para o consumo. “Para isso, o Estado deve utilizar adutora expressa ou de engate rápido, perfuração de poços (com ou sem utilização de dessalinizadores) ou outra solução tecnicamente adequada”.

De acordo com o Ministério Público Estadual, p objetivo da ação é garantir o serviço e a eliminação dos problemas enfrentados pela população em relação à água - que apresenta mau cheiro e uma cor escura. “Esperamos que o Estado compreenda a gravidade e a urgência do problema e reconheça a importância de cumprir a decisão judicial no prazo. A expectativa dos cidadãos de Pau dos Ferros é grande quanto a essa possibilidade”, observou o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, promotor Mac Lennon Lira dos Santos Leite.

Fonte:  G1/RN via Márcio Melo